O governo federal, oposição e centrão vivem um dilema acerca do chamado PL Antifacção, proposta de autoria do Palácio do Planalto para combater as organizações criminosas, na esteira da megaoperação contra o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro. A ação das polícias fluminenses, no dia 28 de outubro, resultou em 121 mortes, inclusive de agentes.
O debate sobre o PL Antifacção ganhou corpo nas redes e inflamou embates entre governo e oposição, na última segunda-feira (10/11), após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), indicar o secretário licenciado de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (Progressistas), para ser relator do projeto.
Para o governo, a escolha de Derrite é uma manobra política, enquanto o parlamentar alega atuação técnica. O ponto alto do debate veio com a apresentação do relatório preliminar do PL Antifacção. Entre as medidas contra as organizações criminosas, estão o aumento de penas e inelegibilidade, mas o trecho mais polêmico diz respeito à autonomia da Polícia Federal (PF) em investigações.
Críticas do governo
Na prática, o texto substitutivo de Derrite condiciona as investigações conjuntas da PF com forças estaduais sobre crimes relacionados a facções a um pedido formal dos governadores. O governo reagiu e acusou a iniciativa de ser inconstitucional, como disse o líder do PT na Câmara, o Lindbergh Farias.
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“É uma manobra inconstitucional, que fere o artigo 144, parágrafo 1º, I, da CF, que trata da competência em infrações interestaduais ou transnacionais, que visa sabotar as investigações mais relevantes do país e blindar quem teme o avanço da Operação Carbono Oculto”, pontuou Farias.
Em uma das várias publicações na rede social X, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), classificou o parecer de Derrite como “presente às facções”. Na mais recente, a ex-presidente do PT foi categórica ao negar acordo que suprima as atribuições da PF.
“Não há e não haverá acordo que suprima as competências, atribuições e autonomia da Policia Federal. Encaramos com preocupação qualquer manobra para modificar o papel da PF no combate ao crime organizado”, escreveu Gleisi.
Derrite se defende
Na contramão dos ataques, Derrite usou as redes sociais para defender a relatoria dele no projeto. Destacou que a pauta e suprapartidária e que conversa com parlamentares, magistrados, membros do MP, advogados e agentes de segurança sobre o tema, mas sem citar a situação da PF.
“Sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil, tenho conversado com parlamentares, magistrados, membros do MP, advogados e agentes de segurança, que conhecem as dificuldades e problemas reais. A pauta é suprapartidária e estou disposto a escutar todos os lados”, considerou o deputado.
Já Hugo Motta destacou que se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para discutirem o PL Antifacção. Minutos depois, o presidente da Câmara revelou que intermediou um diálogo entre Derrite e o chefe da PF, Andrei Rodrigues, sob a justificativa de manter as atribuições da corporação nas investigações contra o crime organizado.
A PF também se posicionou, na noite ontem, ocasião em que manifestou “preocupação” com as mudanças feitas Derrite no projeto encaminhado pelo governo federal. Na nota pública, a corporação disse que as alterações ameaçam e trazem um “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”.