É fundamental discutir a regulamentação das criptomoedas. O ponto central dessa conversa é compreender que a regulamentação não serve para impedir o investimento, mas para tornar o ambiente mais seguro e confiável para todos os participantes do mercado.
Nesta semana, o Banco Central apresentou oito pontos que tratam da estrutura de regulamentação do setor. O primeiro deles aborda a licença das empresas. É essencial que as instituições que atuam com criptoativos sejam licenciadas, regulamentadas e observadas em suas práticas. Isso garante o cumprimento das regras de proteção e transparência nas relações com os clientes. Afinal, ninguém quer ver seu dinheiro desaparecer.
O segundo ponto trata da divisão entre custodiantes, intermediárias e corretoras. Essa separação é importante porque dá segurança ao investidor, reduzindo o risco de fraudes ou desaparecimento de valores. As intermediárias podem exercer funções de agente fiduciário e atuar também no mercado de câmbio. Já as custodiantes ficam responsáveis por guardar as chaves privadas — cada uma com sua função bem definida.
O terceiro ponto diz respeito ao requisito de capital mínimo. Esse item é relevante porque garante que apenas empresas com estrutura financeira sólida possam operar. Em um cenário onde muitos buscam ganhos rápidos em apostas ou investimentos de risco, a exigência de capital mínimo serve como filtro para evitar que aventureiros ou empresas sem base financeira coloquem o investidor em risco.
O quarto ponto trata do mercado de câmbio. A ideia é que empresas regulamentadas também possam realizar operações cambiais com segurança. Sem essa estrutura, há o risco de o dinheiro “sumir” em transações internacionais, o que já ocorreu em diversos casos envolvendo plataformas sem supervisão.
Outro item importante diz respeito aos impostos. No Brasil, há atualmente isenção de tributação para vendas de criptoativos de até R$ 35 mil por mês. Essa regra continua sendo relevante para pequenos investidores, mas faz parte de uma discussão mais ampla sobre transparência fiscal e o papel do Estado na tributação de ativos digitais.
O sexto ponto envolve os cartões cripto, que permitem o uso de criptomoedas no dia a dia, em compras no Brasil e no exterior. Para que esse modelo funcione de forma segura, é necessário garantir que as operações sigam regras claras e sejam supervisionadas.
Outro elemento abordado é a segregação patrimonial, princípio que separa o patrimônio do investidor dos recursos da empresa intermediária. Assim, o dinheiro ou os ativos digitais do cliente ficam protegidos mesmo que a instituição enfrente dificuldades financeiras. Essa separação é uma prática comum no sistema financeiro tradicional e deve ser incorporada integralmente ao universo das criptomoedas.
Por fim, o oitavo ponto se refere à criação de um cronograma eficiente para que todas essas medidas sejam implementadas de forma organizada. O objetivo é garantir que o processo de regulamentação ocorra gradualmente, sem prejudicar o mercado nem os investidores.
A mensagem central é que regulamentar e taxar não são medidas negativas. Ao contrário, podem ser ferramentas essenciais para criar um ambiente seguro, transparente e sustentável para quem investe. A falta de regras claras abre espaço para golpes, instabilidade e perda de confiança — fatores que desestimulam a entrada de novos investidores.
Vale lembrar que, mesmo com o avanço das normas, o investimento em criptomoedas continua sendo um tipo de aplicação de alto risco. Por isso, a recomendação é manter no máximo 5% do capital pessoal alocado nesse tipo de ativo. Essa proporção reduz a exposição a perdas em caso de desvalorização e preserva a saúde financeira do investidor.
O debate sobre regulamentação marca uma nova fase para o mercado de criptoativos no Brasil. A criação de um ambiente regulado pode atrair mais instituições sérias, aumentar a segurança jurídica e consolidar o país como um dos líderes regionais no setor. Mas, para que isso aconteça, é preciso combinar regras claras, fiscalização efetiva e educação financeira — pilares que garantem o crescimento sustentável do mercado digital.