Os governadores Cláudio Castro (RJ), Jorginho Mello (SC), Ronaldo Caiado (GO) e a vice-governadora Celina Leão (DF) — todos de oposição ao governo federal — pediram nesta quarta-feira (12/11) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o adiamento da votação do Projeto de Lei Antifacção por pelo menos mais um mês.
A proposta, elaborada pelo governo federal e relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), estava prevista para ser votada ainda nesta quarta no plenário da Câmara. Segundo os governadores, Motta se comprometeu a levar o pedido de prorrogação aos líderes partidários.
Pedido de mais tempo de discussão
O governador Cláudio Castro afirmou que o encontro tratou apenas da necessidade de ampliar o prazo de debate em 30 dias, e não do conteúdo do texto. Segundo ele, o intervalo maior permitiria ouvir governadores, secretários e operadores da segurança pública, além de senadores.
Jorginho Mello defendeu a participação dos três Poderes na construção do texto. Já Celina Leão elogiou a “escuta ativa” de Hugo Motta e destacou a importância de discutir temas ligados à segurança das mulheres.
“Temos a oportunidade de aprovar uma legislação moderna”, disse Celina.
O governador Ronaldo Caiado afirmou que o combate às facções criminosas deve ser tratado como prioridade nacional. Os governadores sugeriram que a votação ocorra entre 10 e 15 de dezembro, para não interferir na análise do Orçamento e evitar o adiamento para 2026, ano de eleições gerais.
Divergências no texto
O Projeto de Lei Antifacção, também chamado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, tem gerado divergências na Câmara. Em versões anteriores, o relator Guilherme Derrite chegou a propor que operações da Polícia Federal tivessem autorização prévia de governadores, mas recuou e garantiu que as competências da PF serão mantidas.
Autoridades do governo federal e da Polícia Federal consideraram a sugestão inconstitucional. Outro ponto polêmico era a possibilidade de equiparar facções criminosas ao terrorismo, o que, segundo técnicos, poderia gerar riscos à soberania nacional.
Hugo Motta e Derrite já descartaram essa hipótese. Os governadores que participaram da reunião também afirmaram que o tema não foi tratado no encontro.
