O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei Antifacção, apresentou nesta quarta-feira (12/11) uma nova versão sobre o pacote de combate ao crime organizado enviado pelo governo federal. Esta já é a quarta versão do texto. Derrite acatou algumas sugestões do Executivo na proposta.
A votação, que estava prevista para esta semana, foi adiada após pedido do próprio relator e de governadores de oposição. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cancelou a reunião de líderes desta quinta (13/11) e marcou nova sessão com pauta exclusiva para a próxima terça-feira (18/11).
Entre as mudanças, Derrite incluiu a definição de facção criminosa e determinou que parte dos bens apreendidos dessas organizações vá para o Fundo da Polícia Federal (Funapol) — antes, os recursos seriam destinados apenas aos estados.
O parecer também manteve a criação de uma lei autônoma sobre o tema, o que preocupa o Executivo, que vê risco de sobreposição com a legislação já existente. A nova redação não cria um novo tipo penal, mas define facções como grupos ou milícias que controlam territórios com o uso da violência.
O deputado ainda inseriu o uso de drones como agravante, o que pode aumentar penas em até dois terços, e ampliou a proteção a membros do Judiciário e do Ministério Público, que passam a ser incluídos entre os alvos cuja violência gera aumento de pena.
Mais cedo, governadores como Cláudio Castro (RJ), Ronaldo Caiado (GO) e Jorginho Mello (SC) pediram mais tempo para discutir o texto. Eles defendem que o projeto seja debatido com o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) antes de ser votado.
