Nesta terça-feira (21), O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do chamado Núcleo 4 da trama golpista com a leitura dos votos dos ministros. Alexandre de Moraes, relator da ação, foi o primeiro a votar e decidiu condenar todos os sete réus. Cristiano Zanin acompanhou o colega. Já o ministro Luiz Fux manteve posição adotada durante o julgamento do Núcleo 1 – que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete – e votou pela absolvição, com uma diferença: não levou quase 14 horas para ler sua conclusão.
Fazem parte do chamado Núcleo 4:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Todos são acusados pela Procuradoria Geral da República (PGR) de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022. Todos respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Fux defendeu que os réus não podem ser acusados de tentativa de golpe de Estado, pois suas ações não demonstraram “potencial para tomada de poder ou substituição do governo”. O ministro também destacou que os acusados não participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro nem integraram grupos com intenção de usar armas.
Segundo ele, manifestações que envolvem “questionamentos ao sistema eleitoral ou a autoridades públicas” não configuram crime contra a democracia, por serem consideradas condutas atípicas.
“Comportamentos de multidões desorganizadas ou ações isoladas, sem qualquer nível mínimo de articulação, não preenchem os requisitos do tipo penal”
Mudou de lado?
Em seu voto, Fux fez questão de explicar porque mudou de lado, já que votou a favor do recebimento da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). O ministro ressaltou que a etapa de julgamento exige um “exame aprofundado” das provas.
“A precipitação pode se disfarçar de prudência, e o rigor, de firmeza. O tempo tem o poder de dissipar as névoas da paixão, revelar a verdadeira essência dos fatos e expor situações que, mesmo guiadas pelas melhores intenções, acabaram em injustiça”, declarou.
O ministro também destacou a importância da “humildade judicial” ao justificar sua mudança de entendimento.
“Nenhum juiz é infalível, mas apenas aqueles que reconhecem sua falibilidade podem ser verdadeiramente justos. A humildade judicial é uma virtude que, ainda que tardia, impede que o direito se torne rígido e que a Justiça se converta em cúmplice da injustiça”
Cutucada em Gilmar
Assim como fez durante o julgamento de Bolsonaro, Fux disse que o caso em questão não deveria ser julgado pela Turma e defendeu a nulidade do processo. O ministro aproveitou e, sem citar nomes, cutucou colegas do STF.
“Ao rebaixar sua competência originária para uma das duas Turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar, nos autos e não fora dos autos, sua forma de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. Aliás, a manifestação de ministros que não participaram do julgamento fora dos autos recebeu uma crítica contundente sobre a violação à lei orgânica da magistratura. Isso, em última análise, significa também nós tratarmos de forma menos valiosa essa competência do plenário em diminuir a importância dos cargos que se impõem proceder ao julgamento.”
A colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, trouxe, no último dia 16, um relato de que o ministros Fux e Gilmar Mendes teriam tido um bate-papo nos corredores do Supremo. Segundo a jornalista, Gilmar teria dito que Fux era uma “figura deplorável” e que precisava de terapia para superar traumas.
Pediu pra sair
Em ofício enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, Fux pediu para deixar a Primeira Turma e se transferido para a Segunda. No documento, o ministro não apresenta justificativa e apenas cita a vaga em aberto deixada em razão da aposentadoria precoce de Luís Roberto Barroso. Cabe a Fachin dar a palavra final se aceita ou não o pedido de Fux.