O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar pedido de cassação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. O placar foi de 11 votos a favor do arquivamento e 7 contrários.
O parlamentar ainda responde a outras três representações no Conselho, que aguardam uma desfecho por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre uma possível junção, para que possam tramitar juntas.
O deputado Fabio Schiochet (União-SC), presidente do Conselho de Ética, afirmou que Motta deve tomar uma posição sobre o caso até sexta-feira (24).
Eduardo Bolsonaro era acusado de atuar contra o Brasil e autoridades junto aos Estados Unidos. É atribuído ao deputado a interlocução que resultou em sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria Geral da República (PGR) e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
No relatório apresentado ao Conselho, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) afirmou não ter visto indícios de quebra de decoro parlamento do deputado em relação a atuação dele nos EUA.
“Posso discordar veemente das palavras ditas por Eduardo Bolsonaro, mas entendo que esse Conselho de Ética não tem o condão de atuar como o verdadeiro censor das palavras ditas no Brasil ou no exterior”, disse Feitas.
“Não se pode reconhecer, nem em tese, a configuração de quebra de decoro em condutas que se limitam ao exercício da liberdade de expressão e à manifestação da opinião política no contexto de debates internacionais. O ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em foro estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo, conforme reconhecem as democracias mais estáveis e maduras do mundo”, argumentou o parlamentar.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, afirmou que vai entrar com recurso para que o caso seja levado ao plenário. Para que isso ocorra, é necessária a assinatura de um décimos dos deputados. “Vamos apresentar imediatamente um recurso ao plenário e já vamos coletar as assinaturas hoje”, afirmou Farias após o resultado da votação.
O pedido de cassação foi apresentado pelo PT. O partido alega que a conduta do deputado nos Estados Unidos, onde ele mora desde fevereiro, é incompatível com o desempenho das funções parlamentares.