Nesta quinta-feira (23/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos a favor de manter o entendimento que autoriza a nomeação de parentes para cargos de natureza política. Até o momento, o placar é de 6 a 1. Apesar disso, o julgamento foi interrompido e só deve ser concluído na próxima quarta-feira (29/10).
O tema já havia sido tratado pela Corte em 2008, quando o STF aprovou uma súmula vinculante proibindo o nepotismo na administração pública. O texto estabeleceu que a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.
Pouco tempo depois, porém, o tribunal esclareceu que a regra não se aplica a funções políticas, como secretarias estaduais — o que abriu espaço para que governadores e outros chefes do Executivo indicassem familiares para esses postos.
A discussão voltou ao Supremo após um recurso que contesta uma lei municipal de Tupã (SP), criada em 2013, que proibiu a contratação de parentes de autoridades locais. A norma contraria o posicionamento do STF sobre as nomeações para cargos políticos.
Os votos dos ministros
Relator do caso, Luiz Fux defendeu a manutenção do entendimento atual. Para ele, a escolha de secretários é uma prerrogativa do Executivo, desde que respeitados critérios técnicos e vedado o chamado nepotismo cruzado.
“A mensagem do Supremo é que a regra é a possibilidade; a exceção é a impossibilidade. Não é carta branca para nomear qualquer pessoa.”
O voto de Fux foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O ministro Flávio Dino inaugurou a divergência. Ele criticou a indicação de familiares para funções políticas, afirmando que relações pessoais não devem interferir na gestão pública.
“Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo (…) No espaço público, é preciso coerência nas regras.”
A ministra Cármen Lúcia ainda não apresentou seu voto, mas comentou que garantir a impessoalidade prevista na Constituição continua sendo um desafio, citando situações como esposas julgando contas dos próprios maridos em tribunais de contas.
Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia devem votar na próxima sessão, quando o plenário retomará o julgamento.