A partir de 1º de novembro, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passará por mudanças importantes.
Permitindo que o trabalhador retire uma parte do saldo do fundo uma vez por ano, a modalidade terá novos limites de prazo, valor e número de operações.
As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS no início de outubro. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as novas regras devem redirecionar R$ 84,6 bilhões ao fundo até 2030, valor que hoje vai para instituições financeiras.
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O que muda com as novas regras?
Quem aderir à modalidade terá que esperar 90 dias para realizar a primeira antecipação do saldo, algo que hoje pode ser feito de imediato. Além disso, será permitido fazer apenas uma operação por ano, independentemente da instituição financeira.
O número máximo de antecipações também será reduzido. Antes, os bancos definiam o limite e alguns contratos contavam com liberações previstas até 2056. Com o novo modelo, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques (um por ano) em um período de 12 meses. Depois disso, só poderá realizar mais três operações nos três anos seguintes.
Já em relação aos valores, o governo estabeleceu um novo teto. O limite mínimo de antecipação será de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque, totalizando R$ 2.500 em cinco parcelas.
Como funciona o saque-aniversário?
Criado para ser uma alternativa ao saque tradicional, o saque-aniversário é opcional. O trabalhador que opta por essa modalidade pode sacar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.
No entanto, ele também perde o direito de retirar o valor total da conta em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
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Liberação em 2025
Neste ano, o governo federal autorizou uma medida temporária que liberou R$ 12 bilhões em saldos retidos de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 que haviam optado pelo saque-aniversário, beneficiando cerca de 12,2 milhões de pessoas.