O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que endurece ações contra o crime organizado. A medida foi tomada após megaoperação das forças de segurança, no Rio de Janeiro, que culminou na morte de ao menos 121 pessoas, quatro delas policiais civis e militares, nos complexos da Penha e Alemão, na última terça-feira (28/10).
A sanção presidencial foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (30/10). Na prática, o texto amplia a proteção pessoal de agentes, entre policiais, juízes e membros do Ministério Público, que atuam contra o crime organizado.
“A proteção pessoal será prestada a policiais, em atividade ou aposentados, e aos seus familiares, em situação de risco decorrente do exercício da função, de acordo com a avaliação realizada pela polícia judiciária ou pelo órgão de direção da respectiva força policial”, diz trecho da lei.
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A nova lei também tipifica condutas de obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, com penas de reclusão de 4 a 12 anos, além de multa.
O artigo que define o crime organizado, no Código Penal brasileiro, também foi alterado. A partir da mudança, o contratante da prática de crimes por organizações criminosas poderá sofrer as mesmas punições previstas para os próprios faccionados. A pena varia de um a três anos de reclusão, sem contar a previsão da pena pelo delito solicitado.