Uma ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego e a Polícia Civil de São Paulo resgatou 17 trabalhadores de um restaurante japonês da zona norte da capital paulista submetidos a condições análogas a de escravos. O nome do restaurante não foi divulgado pelas autoridades.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, alguns desses trabalhadores não tinham registro formal de emprego e ficavam alojados em uma casa que era mantida pelo empregador, com camas instaladas na cozinha, sanitários sem higiene, paredes tomadas por mofo e umidade e com fiação elétrica exposta.
Essas condições, afirma o MPT, ferem a dignidade e comprometem a saúde desses trabalhadores.
Durante a ação, realizada no último dia 3, foi determinado ao empregador que removesse imediatamente os trabalhadores dos alojamentos precários e que eles fossem encaminhados para hotéis. O proprietário do restaurante foi autuado e terá que pagar os créditos trabalhistas relativos às rescisões contratuais, fazer o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e recolher as contribuições previdenciárias.
Além disso, foi proposto um termo de ajustamento de conduta (TAC) em que foi proibido ao empregador manter os empregados nestas condições, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada trabalhador e infração, com valores dobrados em caso de reincidência.
Por esse documento, o proprietário do restaurante também terá que fazer um registro retroativo na carteira de trabalho e rescindir todos os contratos de trabalho, tendo que pagar integralmente as verbas rescisórias no prazo de até 10 dias, além de uma indenização por dano moral individual de R$ 10 mil a cada trabalhador e de R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor que será destinado a entidades assistenciais.
Nesta segunda-feira (6), o Ministério do Trabalho e Emprego atualizou o Cadastro de Empregadores que submetem seus trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Nesta atualização, o ministério incluiu 155 novos empregadores, sendo 101 pessoas físicas e 58 pessoas jurídicas, um aumento de 20% em relação à atualização anterior.
Denúncias
Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota e sigilosa por meio do Sistema Ipê, uma plataforma criada em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Agência Brasil