O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou nesta quinta-feira (16) a sessão conjunta que analisaria os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no país.
A reunião, que estava marcada para a manhã desta quinta, foi cancelada a pedido da liderança do governo no Congresso, segundo informou Alcolumbre em comunicado à imprensa. Ainda não há nova data para a votação dos vetos.
O governo Lula tenta evitar um desgaste político e ambiental às vésperas da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em novembro, no Pará.
Contexto: os vetos de Lula
Em agosto, Lula vetou 63 pontos do texto aprovado pelo Congresso. Entre eles, estão dispositivos que permitiam licenças ambientais por autodeclaração para empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens de rejeitos, além de trechos que reduziam a proteção da Mata Atlântica e enfraqueciam a consulta a comunidades indígenas e quilombolas.
Ambientalistas classificaram o projeto como o “PL da Devastação”, por entenderem que ele representa um retrocesso nas normas de preservação ambiental.
Pressão política e lobby do agronegócio
Dentro do Congresso, a tendência é pela derrubada da maioria dos vetos. Davi Alcolumbre é um dos principais articuladores da rejeição dos trechos vetados, o que restauraria a versão original do projeto. O senador é defensor da exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, empreendimento que também depende de licenciamento ambiental.
A bancada do agronegócio apoia a derrubada dos vetos, argumentando que a flexibilização das regras pode destravar obras de infraestrutura e dar mais autonomia a estados e municípios.
Na terça-feira (14), 89 entidades do setor produtivo enviaram uma carta ao Congresso pedindo a derrubada integral dos vetos. O documento, assinado pela Coalizão das Frentes Produtivas, defende que o texto original traz “previsibilidade aos empreendedores” e uma “gestão ambiental descentralizada”.
Negociações em andamento
A Casa Civil tem negociado com representantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), liderados pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, para preservar ao menos parte dos vetos de Lula.
Enquanto isso, o adiamento da votação é visto como uma estratégia do governo para ganhar tempo e tentar evitar um revés político antes do início da COP30, que colocará o Brasil sob os holofotes internacionais das discussões climáticas.