O governo do Ceára abriu, nesta quinta-feira (06), as inscrições para o programa CNH Popular. A iniciativa foi criada em 2009 em busca de ajudar pessoas de baixa renda a conseguirem de forma gratuita a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro).
Neste ano, a CNH Popular oferece 35 mil vagas, mas as direcionadas para mulheres com medidas protetivas, pessoas analfabetas ou em letramento e público LGBTQIA+ só serão abertas na semana que vem. Para realizar a sua inscrição basta acessar o site da Central de Serviços do Detran-CE.
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Quem pode participar do programa?
Segundo o Diário do Nordeste, quem mora no Ceará, tem mais de 18 anos e possui inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) pode participar.
Pessoas membros de povos indígenas e quilombolas, universitários cearenses matriculados em uma instituição de ensino superior e pessoas surdas que têm cadastro ativo no CadÚnico também podem participar do CNH Popular.
Parte desses grupos foi adicionada ao programa após a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovar o projeto de lei enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) que propunha ampliar a CNH Popular, também, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
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Cursos gratuitos de CNH
As facilidades que estão sendo planejadas pelo governo federal para simplificar e baratear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão além da diminuição do número de aulas práticas e abrangerá também cursos gratuitos que poderão ser oferecidos de forma online ou, até mesmo, nas escolas públicas.
Com o fim da obrigatoriedade de as aulas serem ministradas exclusivamente por autoescolas, a expectativa é a de viabilizar também negociações diretas entre alunos e instrutores, que precisarão de certificados obtidos por meio de cursos oferecidos pelo Ministério do Transporte o pelos departamentos de trânsitos dos estados (Detrans).
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O detalhamento sobre essas facilidades foi apresentado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, no dia 29 de outubro durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A expectativa é de que as novas regras comecem a vigorar ainda este ano, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após a coleta de sugestões da sociedade, que será feita até o dia 2 de novembro por meio de audiências públicas.
Alto custo
Segundo Renan Filho, há regiões em que as pessoas precisam pagar até R$ 5 mil para obter uma CNH, em um processo que chega a durar 9 meses para ser concluído. “É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos”, afirmou.
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O ministério mostrou, por meio de levantamento, que 54% dos Cadastros de Pessoa Física (CPF) que adquiriram motocicletas não têm habilitação. “São pessoas sem habilitação, mas com motos em seus nomes. Em alguns estados, esse número chega a 70%. Só por esses números, concluímos que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira”.