O relator do projeto de lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), negou nesta terça-feira (11/11) que as mudanças propostas no texto equiparem facções criminosas a atos de terrorismo. Segundo ele, o projeto mantém as competências da Polícia Federal (PF) e das polícias estaduais no enfrentamento ao crime organizado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende colocar a proposta em votação nesta quarta-feira (12/11). O texto passou a ser chamado de “marco legal do combate ao crime organizado”.
A declaração de Derrite ocorre após críticas de representantes do governo e da PF, que temiam uma redução das atribuições da corporação. O deputado classificou as acusações como “narrativas falsas”.
“Desde o dia de ontem foram levantadas narrativas não verdadeiras de que haveria o interesse dessa Casa de tirar o poder da Polícia Federal. Nunca existiu isso”, disse Motta.
Derrite explicou que a confusão teria surgido após ele mencionar o papel das justiças estaduais na aplicação da lei. “Isso abriu brecha para a criação de uma narrativa equivocada, dizendo que eu estaria enfraquecendo o trabalho da PF. Isso não é verdade”, afirmou.
Penas mais duras e novas regras
O relator destacou que o projeto endurece as penas para membros de organizações criminosas, que poderão variar de 20 a 40 anos de prisão — mais altas que as da atual Lei Antiterrorismo, que prevê de 12 a 30 anos.
O texto também prevê que líderes de facções cumpram pena diretamente no sistema prisional federal, sem direito a visita íntima, e que seus dependentes não recebam auxílio-reclusão.
Segundo Derrite, a proposta busca desarticular o comando do crime organizado dentro e fora das prisões. “Enquanto a lei antiterrorismo prevê cumprimento mínimo de 40% da pena, o nosso texto aumenta para até 85%, se o réu for líder, reincidente ou causar morte”, afirmou.
Banco nacional de criminosos
O projeto mantém a criação de um banco nacional de membros de organizações criminosas, com prazo de seis meses para implementação. Derrite defendeu também que os estados criem cadastros próprios.
“O PCC, o Comando Vermelho e outras organizações não atuam em um único estado. Estão espalhadas por várias regiões do país”, destacou.
Classificação como crime hediondo
Os crimes praticados por facções passarão a ser considerados hediondos, e o regime de cumprimento de pena será mais rigoroso. A proposta também prevê que crimes cometidos contra crianças, idosos, pessoas com deficiência ou agentes de segurança tenham punição agravada.
O relator afirmou ainda que o diálogo com o governo e as bancadas do Congresso continua aberto.
“O meu trabalho é técnico e estou 100% à disposição. Ouvi as reclamações, mas foram narrativas equivocadas”, disse.
O presidente da Câmara reforçou o caráter suprapartidário da proposta.
“Nosso compromisso é garantir à sociedade uma legislação que fortaleça o enfrentamento ao crime organizado”, afirmou Hugo Motta.