O terceiro parecer do deputado Guilherme Derrite (Progressistas) sobre o PL Antifacção promete apaziguar os ânimos entre oposição e governo no Congresso. Pressionado, o relator do projeto enviado pelo Palácio do Planalto desistiu de equiparar facções a grupos terroristas e de limitar a atuação da Polícia Federal (PF) em investigações sobre o crime organizado.
Em entrevista coletiva ao lado de Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara, Derrite descartou submeter ações da PF à aprovação de governadores, como previa as duas primeiras propostas do texto substitutivo. As declarações foram dadas na última terça-feira (11/11).
A reação do Planalto foi imediata, com destaque para posicionamentos dos líderes do governo, José Guimarães (PT), e do PT, Lindbergh Farias, na Câmara. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também celebrou o recuo de Derrite.
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“Eu penso que é uma extraordinária e monumental vitória que nós alcançamos, no diálogo, no debate divergente, no tensionamento, mas, sobretudo, no espírito público sempre presenta nas nossas articulações e ações aqui dentro”, comentou Guimarães à imprensa.
Alerta do líder do PT
Já o líder do PT, apesar das comemorações, alertou para pontos do relatório de Derrite que, segundo o petista, precisam ser “corrigidos”. Na visão dele, a Câmara precisa debater a questão do chamado crime de “domínio social estruturado”, a retirada na União de dar fim a bens apreendidos e a criação de uma ação civil autônoma.
“É uma conquista democrática do debate público, da mobilização social e da firme defesa das instituições republicanas”, disse Farias ao comentar o recuo sobre PF e equiparação das facções em terrorismo.
MJ analisará proposta
Já a ministra Gleisi classificou o recuo de Derrite como importante e indicou que o Ministério da Justiça fará uma análise do texto para orientar os posicionamentos do governo na Câmara.
“Nosso objetivo é combater o crime organizado e garantir o direito da população a segurança”, escreveu Gleisi na rede social X.
Votação nesta quarta (12/11)
Na fala de ontem, Motta anunciou que pretende colocar a proposta em votação nesta quarta-feira (12/11). O texto passou a ser chamado de “marco legal do combate ao crime organizado”, agora com foco no endurecimento de penas, que podem variar de 20 a 40 anos.
No projeto de lei enviado pelo governo federal, o aumento era de apenas de até 30 anos. Uma manutenção do texto original seria a previsão da criação de bancos nacional e estaduais de membros de organizações criminosas.
Derrite ainda ressaltou que líderes de organizações criminosas devam cumprir pena direto no sistema penal federal, sem acesso à visita íntima e que os dependentes não tenham direito ao auxílio-reclusão.