A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (10/11) a falência do Grupo Oi, encerrando quase uma década de tentativas de recuperação judicial. A decisão foi tomada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que apontou insolvência técnica e patrimonial da operadora de telecomunicações.
Segundo a magistrada, a Oi possui dívidas de aproximadamente R$ 1,7 bilhão e receita mensal em torno de R$ 200 milhões, com um patrimônio “praticamente esvaziado”. “A Oi é tecnicamente falida”, afirmou a juíza, destacando que não há mais viabilidade econômica para que a empresa cumpra suas obrigações.
Liquidação e continuidade dos serviços
A decisão converte o processo de recuperação judicial em falência, determinando a liquidação ordenada dos ativos para pagamento dos credores. As atividades da Oi continuarão provisoriamente, até que os serviços sejam assumidos por outras operadoras, a fim de garantir a continuidade da conectividade e de serviços essenciais.
A gestão do processo ficará a cargo do escritório Preserva-Ação, que já atuava como administrador judicial e interventor do grupo. Os escritórios Wald e K2, também responsáveis pela recuperação, foram dispensados.
A falência inclui as controladas Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.. Todas as ações e execuções judiciais contra a companhia foram suspensas, e os credores deverão convocar assembleia para formar um comitê de acompanhamento da liquidação.
Bloqueio de caixa e críticas à gestão
A juíza também determinou o bloqueio do caixa restrito da V.tal, empresa de infraestrutura controlada pelo BTG Pactual e parceira da Oi. Segundo o TJ-RJ, os repasses para a V.tal comprometiam o fluxo de caixa da operadora.
Além disso, foram tornados indisponíveis os valores provenientes da venda de ativos, como as operações de fibra óptica e telefonia móvel, até que o administrador judicial apresente um relatório detalhado dos bens.
Na decisão, Chevrand fez críticas à gestão da empresa, apontando uma “liquidação sistêmica” durante o processo de recuperação, que “esvaziou a companhia quase por completo”. O texto também cita omissão do governo federal na condução da crise, classificada como “histórica e continuada”.
Crise e trajetória da antiga ‘supertele’
A Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com R$ 65 bilhões em dívidas, e concluiu o plano apenas em 2022. No início de 2023, a empresa voltou a pedir proteção judicial, já com um passivo superior a R$ 44 bilhões.
Criada para ser uma “supertele nacional”, a companhia chegou a dominar o mercado de telefonia fixa e móvel, além de contratos com órgãos públicos e serviços de emergência como 190 (Polícia), 192 (Samu) e 193 (Bombeiros).
Nos últimos anos, a Oi vendeu seus principais ativos, incluindo a operação móvel, adquirida por Claro, TIM e Vivo, e sua rede de fibra óptica, repassada à V.tal. Segundo a decisão judicial, os resultados financeiros recentes não vieram das atividades da empresa, mas da venda de ativos e contratação de empréstimos.
Fim de um ciclo
Com a falência decretada, o TJ-RJ busca assegurar a continuidade dos serviços essenciais e preservar o valor remanescente da companhia, encerrando oficialmente a trajetória da antiga Oi, que já foi uma das maiores empresas de telecomunicações do Brasil.