A cada mês, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consegue auxiliar cerca de 42 mil pessoas com câncer de mama e 5 mil com câncer de colo do útero em todo o país.
O apoio financeiro faz parte das ações da Previdência Social que protegem quem precisa interromper suas atividades por conta do tratamento.
Neste Outubro Rosa, o INSS busca divulgar ainda mais os benefícios disponíveis para pacientes diagnosticados com câncer: o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente.
Benefício por incapacidade temporária
Quando o tratamento exige o afastamento do trabalho, o paciente pode solicitar o benefício por incapacidade temporária, ou seja, o antigo auxílio-doença.
Para conseguir, é necessário estar em dia com as contribuições ao INSS e comprovar, através de perícia médica, a impossibilidade de exercer a função por mais de 15 dias consecutivos.
No caso de cânceres (neoplasias malignas), é importante prestar atenção em uma exceção importante: não é exigido o período mínimo de 12 contribuições mensais, requisito que vale para outros segurados.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Em situações em que a doença está em estágio avançado ou traz problemas irreversíveis, o paciente pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez.
O benefício garante renda contínua a quem não tem mais condições de trabalhar, conforme divulgou a Agência Gov, portal oficial do governo federal.
Além disso, se a pessoa aposentada necessitar de cuidados constantes de outra, assim como prevê a lei, ela pode receber um acréscimo de 25% no valor mensal.
Os pedidos podem ser realizados de forma simples pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pela Central 135.
Etapas para solicitação on-line
- Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS;
- Faça login e clique em “Novo pedido” ou digite “Incapacidade” no campo de busca e selecione “Pedir Benefício por Incapacidade”;
- Escolha entre as opções “Temporária” ou “Permanente” e acompanhe o andamento em “Consultar Pedidos”.
Etapas para solicitação do acréscimo de 25%
- No Meu INSS, faça login e selecione “Novo pedido”;
- Digite “Acréscimo” na busca e clique em “Solicitação de Acréscimo de 25%”;
- Acompanhe a solicitação em “Consultar Pedidos”.
Caso o comparecimento presencial seja necessário, o segurado será avisado com antecedência. É importante manter os dados pessoais sempre atualizados (incluindo e-mail e telefone celular) para receber notificações do INSS.
Documentos exigidos
- CPF do solicitante;
- Procuração ou termo de representação legal (com documento de identificação e CPF do representante, se houver);
- Documentos médicos que comprovem a necessidade de assistência permanente de outra pessoa.