O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (21) que o governo vai enviar ao Congresso dois projetos de lei para substituir a Medida Provisória 1303, que perdeu a validade no início do mês. A MP tratava de mudanças na tributação de aplicações financeiras e de medidas para conter gastos públicos.
Segundo Haddad, a ideia é separar as pautas para evitar novos impasses no Legislativo. “Como teve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável da Casa Civil vai ser entregar dois diplomas separados”, afirmou o ministro à GloboNews.
Um PL corta, o outro cobra
O primeiro projeto focará no controle de gastos e deve ser anexado a outra proposta que já tramita no Congresso. O segundo trará as regras de tributação para apostas esportivas online — as famosas bets — e para fintechs, que hoje pagam menos impostos que bancos tradicionais.
Haddad ressaltou que a revisão de programas sociais e o equilíbrio entre arrecadação e despesas são prioridades do governo. “Tem programas que precisam revisar cadastros, e fintechs de grande porte que ainda pagam menos tributos que bancos”, explicou.
A pressa é fiscal
O governo calcula que a antiga MP teria impacto positivo de R$ 14,8 bilhões em 2025 e R$ 36,2 bilhões em 2026. Agora, com o texto derrubado, a equipe econômica corre para tapar o buraco e garantir as metas do Orçamento do próximo ano.
A proposta anterior também tentava conter “compensações abusivas de crédito tributário” e chegou a prever a taxação de LCAs e LCIs — investimentos hoje isentos —, mas esses pontos foram suavizados para facilitar a aprovação. Mesmo assim, a MP acabou caducando sem ir a voto.