A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a redução da pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
No documento, os advogados afirmam que houve cerceamento de defesa, falhas no cálculo das penas e uso de uma delação “viciada e contraditória” do tenente-coronel Mauro Cid.
O pedido, protocolado na forma de embargos de declaração, também solicita a redução da pena. O prazo para apresentação dos recursos terminou nesta segunda-feira (27).
Segundo os advogados, o julgamento da Primeira Turma do STF contém omissões e contradições que precisam ser corrigidas.
A defesa pede que o tribunal reconheça a sobreposição entre os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, argumentando que ambos se referem ao mesmo conjunto de fatos e não poderiam gerar punições separadas.
O que são embargos de declaração
Os embargos de declaração são um tipo de recurso voltado a corrigir omissões, erros ou contradições em decisões judiciais. Na maioria das vezes, não alteram o resultado final, mas podem ajustar pontos específicos.
Em setembro, Bolsonaro foi condenado por cinco crimes:
- Golpe de Estado;
- Tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito;
- Organização criminosa armada;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Defesa reclama de falta de tempo e de acesso a provas
A equipe jurídica do ex-presidente sustenta que não teve prazo suficiente para analisar o volume de provas, estimado em mais de 70 terabytes de dados.
Segundo os advogados, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou pedidos de adiamento de audiências, o que teria comprometido o direito de defesa e o equilíbrio processual.
Críticas à delação de Mauro Cid
O recurso também contesta a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A defesa afirma que o depoimento foi obtido sob pressão, apresenta contradições e não deveria ter servido como base central da condenação.
“A suposta prova da ciência do ex-presidente é um áudio enviado por Mário Fernandes a Mauro Cid, citando um encontro ocorrido um mês depois. Afirmações que prescindem da lógica não constituem prova”, diz a petição da defesa.
O que vem por aí
O STF não tem prazo definido para julgar o recurso. O caso será encaminhado ao relator Alexandre de Moraes, que poderá solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de levar o processo a julgamento.
A expectativa é que Moraes peça ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, que marque a análise dos embargos.
Caso os recursos sejam considerados protelatórios, o Supremo poderá determinar o início da execução da pena, o que incluiria a prisão de Bolsonaro.
Nos bastidores, a previsão é que os embargos sejam analisados até o fim do ano.