O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 7 de novembro o julgamento dos embargos de declaração da sentença que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Primeira Turma do STF, solicitou ao presidente do colegiado, Flávio Dino, que definisse a data da sessão. Dino optou por realizar o julgamento em plenário virtual, com início em 7 de novembro e conclusão prevista até o dia 14. O prazo para apresentação dos recursos terminou nesta segunda-feira (27/10).
O que são embargos de declaração
Os embargos de declaração são um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos da decisão judicial que possam conter omissões, contradições ou ambiguidades. Embora não tenham o poder de mudar o resultado do julgamento, podem levar à redução das penas impostas aos condenados.
Defesa contesta uso da delação de Mauro Cid
As defesas dos réus alegaram cerceamento de defesa e questionaram o uso da delação premiada do ex-tenente-coronel Mauro Cid como prova no processo.
A defesa de Cid, no entanto, não apresentou recurso, optando por manter os benefícios obtidos com o acordo de colaboração premiada. O ex-ajudante de ordens foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto.
Próximos passos do processo
Após o julgamento dos embargos, o caso entra em trânsito em julgado, o que significa que não cabem mais recursos.
A partir desse momento, as penas passam a ser executadas.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes definir, após o trânsito em julgado, onde cada réu cumprirá a pena.