O Governo do Paraná intensificou a mobilização política e institucional em defesa das APAEs e escolas de educação especial após a publicação do Decreto nº 12.686/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 21 de outubro. A norma redefine a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, determinando que todos os estudantes com deficiência sejam matriculados em escolas regulares, deixando o atendimento especializado apenas para o contraturno.
Ratinho Junior chama medida de “retrocesso”
O governador Ratinho Junior (PSD) classificou o decreto como um “retrocesso” e garantiu que o Paraná não aplicará a nova diretriz federal. “É uma decisão que fere o direito das famílias e desconsidera a realidade de milhares de alunos que dependem do atendimento especializado. O Paraná não vai aceitar essa visão distorcida. Aqui, valorizamos as APAEs e vamos continuar lutando por elas”, afirmou.
O estado mantém parcerias com mais de 350 APAEs, que atendem cerca de 48 mil alunos com deficiência intelectual, múltipla ou com transtornos do espectro autista. Somente em 2025, o investimento no setor ultrapassa R$ 500 milhões, com previsão de R$ 1,9 bilhão até 2027. Segundo Ratinho Junior, o Paraná é o único estado brasileiro construindo novas escolas para APAEs com recursos próprios, totalizando 17 unidades em execução.
Reação política e apoio nacional
A reação paranaense foi acompanhada por manifestações de apoio de entidades, parlamentares e prefeitos. O presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi (PSD), reforçou que o Paraná é “referência nacional em educação especial” e que o novo decreto “coloca em risco um modelo que funciona”.
No Congresso Nacional, o senador Flávio Arns (PSB) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos da medida. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também se posicionou a favor da revogação, alegando que a norma federal “ignora a realidade financeira dos municípios” e “impõe um modelo único sem diálogo com estados e prefeituras”.
Governo federal defende política inclusiva
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que o decreto busca fortalecer a inclusão nas escolas regulares, ampliar o acesso de estudantes com deficiência à rede pública e combater a segregação. O governo garantiu que as instituições especializadas continuarão existindo, mas com papel complementar, e prometeu regulamentar o texto após “diálogo com estados e municípios”.
Moção de repúdio e resistência municipal
A mobilização também chegou ao interior. A Câmara de Cascavel deve votar na próxima segunda-feira (3/11) uma moção de repúdio ao decreto. O documento, assinado por 15 vereadores, alerta que a medida “coloca em risco políticas públicas essenciais” e ameaça a continuidade de serviços voltados à inclusão e acolhimento de pessoas com deficiência.
Com apoio político e institucional crescente, o Paraná tenta se consolidar como o epicentro de uma resistência nacional ao novo modelo de educação especial, reacendendo o debate entre inclusão e autonomia pedagógica.