Conseguir a tão sonhada Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continua sendo um desafio financeiro para milhões de brasileiros, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Um levantamento recente da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostra que, em estados como Acre e Bahia, uma família levaria cerca de oito meses e meio para juntar o valor necessário para custear o processo. Já no Maranhão e no Amazonas, o tempo estimado é de sete meses, considerando que 30% da renda mensal seja destinada a esse objetivo.
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Critério de cálculo e referência de renda
O estudo foi baseado em dados de renda domiciliar do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e nos valores cobrados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e autoescolas.
O critério de 30% segue o parâmetro utilizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que define esse percentual como o limite saudável de comprometimento da renda familiar. Acima disso, o orçamento tende a ficar desequilibrado, elevando o risco de endividamento.
As diferenças regionais no poder de compra e no acesso à habilitação são evidentes. Enquanto no Norte e Nordeste a conquista da CNH exige meses de economia e sacrifício, no Centro-Oeste e Sudeste o processo é bem mais acessível.
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No Distrito Federal e em São Paulo, por exemplo, a obtenção da carteira pode ser concluída em até dois meses, já que o valor equivale a pouco mais de meio mês de renda familiar. Essa disparidade reflete não apenas desigualdade econômica, mas também as oportunidades de mobilidade e emprego disponíveis em cada região.
Os dados também revelam uma relação direta entre renda e número de condutores habilitados:
O Distrito Federal, que apresenta renda média domiciliar de cerca de R$ 3,5 mil, possui aproximadamente 5 mil motoristas habilitados para cada 10 mil habitantes.
Já estados como Piauí, Pará e Maranhão registram rendas médias abaixo de R$ 1,5 mil e contam com apenas entre 1 mil e 2 mil condutores para o mesmo número de habitantes.
Essa diferença ajuda a explicar a evasão no processo formal e o número elevado de pessoas que acabam dirigindo sem habilitação.
CNH gratuita ou com desconto?
Para enfrentar esse cenário, o Ministério dos Transportes está preparando um novo modelo de formação de condutores, que poderá reduzir até 80% do custo para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). A proposta faz parte de um conjunto de medidas para democratizar o acesso à CNH e diminuir a desigualdade entre os estados.
A consulta pública sobre o projeto está aberta na plataforma Participa + Brasil até o dia 2 de novembro, permitindo que cidadãos, especialistas e entidades do setor contribuam com sugestões e opiniões. O objetivo é tornar o processo mais inclusivo, menos oneroso e alinhado à realidade econômica da maioria da população. Saiba como vai funcionar o processo de tirar a CNH sem precisar de autoescola nesta matéria.
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Quem tem direto ao desconto da CNH?
Para participar basta se increver no programa CNH Social, é necessário ter 18 anos ou mais, estar devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo, o que equivale hoje a R$ 706,00 por pessoa.
O registro no CadÚnico deve ser feito presencialmente em um dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), onde o cidadão pode receber orientação sobre os documentos exigidos e o processo de inscrição.
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O que o programa cobre?
A CNH Social garante isenção total dos custos relacionados à primeira habilitação, isso inclui:
- Exames médicos e psicológicos;
- Aulas teóricas e práticas;
- Taxas de prova; e, se necessário
- Uma segunda tentativa em caso de reprovação.
Também estão inclusas as despesas com a emissão do documento físico.
A carteira obtida por meio da CNH Social tem a mesma validade e reconhecimento da CNH comum, permitindo que o beneficiário exerça atividades profissionais que exijam habilitação.