A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) retomou, na última segunda-feira (13), o processo de aplicação de exames teóricos exigidos aos profissionais da aviação civil para obtenção de licenças e habilitações expedidas pela Agência. Os agendamentos e inscrições são realizados pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A retomada do exame acontece após a suspensão decorrente do contingenciamento orçamentário imposto pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025, que levou ao congelamento das provas a partir do dia 6 de junho deste ano.
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Suspensão do exame
No dia 6 de junho foi suspenso o agendamento dos exames teóricos exigidos em razão do contingenciamento orçamentário estabelecido pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025, quando a Anac precisou interromper o contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela aplicação das provas.
Apesar da suspensão, no dia 3 de julho, a Anac liberou outros exames que estavam suspensos, depois que a diretoria optou por remanejar R$ 15 milhões de recursos como recomposição parcial do contingenciamento orçamentário de R$ 30 milhões estabelecido pelo Decreto nº 12.477. A liberação decorreu de esforços do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para o remanejamento do recurso.
O valor liberado foi utilizado, prioritariamente, para o retorno da aplicação de provas aos profissionais de aviação civil e em atividades de certificação e fiscalização.
Segundo a Anac, outro impacto foi a restrição de deslocamentos de servidores da Agência para desempenhar atividades em processos de certificação de novos operadores aéreos, produtos aeronáuticos e novas tecnologias emergentes.
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Revisão orçamentária
De acordo com o portal Gov.br, após uma reavaliação orçamentária da Anac, a retomada das provas de comissário foi autorizada.
“A medida atente a solicitações de profissionais do setor, que consideram os exames como um diferencial nos processos seletivos de empresas aéreas, caracterizados por grande concorrência”, ressalta a Anac.
A Agência ainda afirma que busca ”promover equidade entre os profissionais que realizaram o exame quando era obrigatório e os novos candidatos que não tiveram essa oportunidade”.
Orientações aos candidatos
Os candidatos que já tinham provas de segunda época agendadas quando houve a suspensão temporária em maio deverão fazer o agendamento das provas de segunda época no site da FGV. Eles terão 90 dias – a partir de 13 de outubro – para fazer os exames.
Já os candidatos que não solicitaram o reembolso da inscrição, não precisam fazer novas inscrições e já podem agendar a prova no site da FGV desde segunda-feira, 13 de outubro.
Por fim, os que já tinham feito inscrição anteriormente e solicitaram devolução da taxa do exame depois da suspensão temporária deverão fazer uma nova inscrição no site da FGV.